No dia 13 de agosto foi sancionada a lei 11.080, Lei de Utilidade Pública Municipal do Instituto Mundo Melhor. A entrega da declaração foi feita no dia 27 de agosto, no gabinete do presidente da Câmara Municipal, Maurício Silva, para o presidente do Instituto, José Eli Salamacha.
A Declaração de Utilidade Pública é o reconhecimento pelo Poder Público, de que uma entidade civil presta serviços, de acordo com o seu objetivo social, de interesse para toda a coletividade. É a forma expressa do Poder Público reconhecer que o Instituto Mundo Melhor realiza a função que por ele deveria ser exercida.
Para a obtenção da Declaração de Utilidade Pública a entidade deve preencher alguns requisitos como promover a educação ou exercer atividades de pesquisas científicas, culturais, inclusive artísticas, ou filantrópicas, possuir diretores com comprovada idoneidade moral, entre outros. A declaração foi publicada em diário oficial no dia 17 de agosto.
