O Instituto Mundo Melhor (IMM) discutiu nesta quarta-feira (10) a implantação do Conselho Gestor das Políticas de Justiça Restaurativa em Ponta Grossa. O assunto foi debatido entre a juíza coordenadora do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), Jurema Carolina Gomes, e o chefe de gabinete da Prefeitura da cidade, Alessandro Lozza de Moraes. O IMM tem convênio com o Tribunal de Justiça do Paraná para ser o agente implantador da Justiça Restaurativa.
A reunião foi para alinhar assuntos referente a Lei Municipal nº 12674, que dispõe sobre a Política Pública de Implantação do Programa Municipal de Implementação de Práticas Restaurativas. Com essa medida a Prefeitura estará capacidade para resolver conflitos e divergências internas.
A legislação determina que a Prefeitura inicie a formação de
um conselho gestor, que vai gerir essas práticas efetivas no âmbito de
atendimento do município. O conselho será formado por vários órgãos, tais como:
Executivo, Legislativo, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e
organizações da sociedade civil.
As pessoas que farão o curso e que serão devidamente
treinados poderão atuar como facilitadores do diálogo. “A ideia não é tirar a
responsabilidade do poder judiciário, mas sim que o poder judiciário capacita a
comunidade para que elas resolvam seus próprios conflitos”, comenta a juíza
Jurema. A justiça restaurativa será para que as secretarias municipais atuem
com essas práticas dentro de suas atribuições, de suas competências.
“A pratica restaurativa auxilia na construção da sociedade, resgata o senso comunitário, se preocupa com o próximo. Com a prática, as pessoas se sentem mais pertencentes à comunidade que estão inseridas. A partir do momento que se sente pertencido, quer fazer o melhor. Resolver os conflitos em formas positivas”, destaca Lozza.
O Tribunal de Justiça tem uma comissão de Justiça
Restaurativa, onde o Instituto Mundo Melhor tem o convênio para implantação da
prática, sendo o órgão executor.
