Projeto de lei transforma práticas restaurativas em políticas públicas

25/08/2016

Projeto de lei transforma práticas restaurativas em políticas públicas

Representantes do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) e do Instituto Mundo Melhor (IMM) estiveram na Câmara Municipal de Ponta Grossa para propor um projeto de lei estabelecendo que práticas restaurativas virem políticas públicas de enfrentamento à violência. A proposta já foi protocolada no Poder Legislativa Municipal e vai passar pelas diversas comissões da Casa de Leis. A Justiça Restaurativa envolve a solução de conflitos através da aproximação entre a vítima e o agressor, suas famílias e a sociedade na reparação dos danos causados por um crime ou infração.

A Dra. Jurema Carolina da Silveira Gomes, coordenadora do Cejusc em Ponta Grossa, apresentou os principais pontos do projeto de lei e pediu agilidade na tramitação. “É fundamental o engajamento da comunidade na resolução dos conflitos sociais, na construção do diálogo e da não violência”, destaca. Ela cita que o IMM é um grande parceiro do Poder Judiciária na implementação de práticas de Justiça Restaurativa.

Para o presidente do IMM, Jeroslau Pauliki, a iniciativa tem tudo a ver com o trabalho desenvolvido em rede que tem como objetivo fomentar políticas públicas. “Esse projeto de lei vai somar com outras iniciativas que nós temos de construção de uma cultura de paz através da pedagogia da convivência e resolução pacífica de conflitos.”, garante.

O fundador do IMM, deputado estadual Marcio Pauliki, acredita que na soma de esforços por um objetivo comum “O IMM tem como eixos o poder público, a iniciativa privada e o terceiro setor. Todos eles estão em sintonia contínua para resolver questões complexas da segurança pública. Quando trabalhamos juntos, conseguimos alcançar os nossos objetivos de forma muito mais eficiente e rápida”, frisa.

A apresentação do projeto de lei na Câmara de Vereadores aconteceu no dia 24 de agosto.