O Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, vão compartilhar informações a fim de compor o cadastro nacional de presos. Com isso, haverá maior facilidade na gestão da informação no país, possibilitando maior clareza para a tomada de decisão quanto à disponibilização de recursos necessários à melhoria do sistema penal brasileiro nos estados.
Decisão neste sentido foi tomada durante reunião conjunta concluída nesta sexta-feira (15), em Brasília. Nas próximas semanas, os dois órgãos vão assinar um termo de cooperação técnica, viabilizando esse intercâmbio de informações. Presidido pela secretária da Justiça do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, o Consej já dispõe de um sistema próprio de informações prisionais, desenvolvido pela Secretaria da Justiça do Paraná, com dados sobre a vida carcerária de presos de 22 estados brasileiros.
O compartilhamento de informações vem sendo estudado tanto pelo Consej quanto pelo Depen nacional e começou a ser detalhado no início desta semana, durante reunião na segunda e terça-feira (11 e 12), em Foz do Iguaçu, que contou com representantes de 16 estados e do diretor-geral do Depen Nacional, Renato Campos Pinto De Vitto.
O sistema de informações prisionais para todo o país foi definido como prioridade pelos dois órgãos, que decidiram continuar a reunião em Brasília, nesta quinta e sexta-feira (14 e 15), para definir parâmetros técnicos, com especialistas em sistemas de informação do Depen e do Consej, além da Celepar.
Patronato
Durante a reunião em Foz do Iguaçu,
todos os presentes conheceram duas experiências que vêm sendo realizadas
no Paraná em parceria da SEJU com instituições governamentais e da
sociedade civil organizada. Uma foi a do Patronato Penitenciário de Foz
do Iguaçu, que beneficia centenas de egressos do sistema penal e seus
familiares, por meio de capacitação profissional e reinserção no mercado
de trabalho. Trata-se de um trabalho em parceria com a prefeitura
municipal, instituições sociais e empresariais locais.
IMM
A outra experiência foi a parceria com o
Instituto Mundo Melhor, que implantou uma Sala Virtual na Penitenciária
Estadual de Ponta Grossa. Ali são oferecidas mais de 90 opções de cursos
na área de línguas, informática, administração, empreendedorismo, saúde
e bem-estar, possibilitando a redução parcial da pena para aqueles que
participam. A cada 12 horas de cursos realizados através do Ambiente
Virtual de Aprendizagem (AVA) é reduzido um dia na pena.
